CÂMARA DE VEREADORES DE OROCÓ PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 820/2020 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA – DCMEEQ.

 

O dia (12) doze de agosto de 2020, tornou-se uma data histórica para o povo quilombola do município de Orocó-PE. Uma data que merece muita comemoração. Após muitas lutas, articulações, encontros, reuniões e persistência, foi finalmente promulgada pelo Presidente Câmara de Vereadores do município de Orocó o Senhor João Xavier da Silva o Projeto de Lei Nº 820/2020, que trata da criação das Diretrizes Curriculares Municipal para a Educação Escolar Quilombola – DCMEEQ. 

O ato contou com a presença do Prefeito do Município o senhor George Gueber Cavalcanti Nery, além do prefeito esteve presente no ato de promulgação, lideranças da das Comunidades Quilombola de Orocó, as professoras Jacielma Quilombola, Maria Senhora Gomes, Adeilton Felix (Baxim da Mata) e o bacharelando em Ciências Sociais da UNIVASF Joabe Pereira ambos representando o Movimento Quilombola Municipal. 

Com a Promulgação da Lei, a Educação Escolar Quilombola torna-se uma modalidade de Ensino, ou seja, a lei garante e assegura que seja respeitado as especificidades existentes na educação quilombola das escolas das comunidades que formam o Território Quilombola Águas do Velho Chico. Com as diretrizes o município garante autonomia para adaptar o currículo e os projetos políticos pedagógicos das escolas quilombolas, ensinando uma educação de acordo com a realidade local, valorizando a cultura e resgatando as tradições e costumes do povo Negro.

O município de Orocó é terceiro do estado a aprovar uma lei especifica para educação quilombola. Para as lideranças isso representa um grande avanço, para o município e uma conquista para as comunidades. Aproveitamos para agradecer a Secretaria de Educação do Município pela parceria, também agradecer de forma especial a senhora Aparecida Alves Secretaria de Administração e Finanças do Município, que contribuiu durante todo o processo de construção das diretrizes. Na oportunidade também agradecemos aos Vereadores do Município, pela aprovação da lei. 

Hoje mais do que nunca o poder executivo e o legislativo, agiram juntos para o fortalecimento da nossa educação.

Por fim agradecemos aos profissionais que fazem a educação escolar quilombola acontecer, pelo apoio e mobilização. E reiteramos a necessidade de continuarmos juntos, na luta por dias melhores para tod@s.

Orocó-PE, 13 de agosto de 2020.

Comissão de Articulação das Comunidades Quilombolas de Orocó-PE.