Os servidores da educação municipal de Orocó-PE , indignados
com a forma de como o Poder Público Municipal tem tratado a categoria, vem a público externar através
de uma nota de repudio a sua insatisfação .
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Município de Orocó-PE, através da presente nota, vem a público manifestar
seu repúdio ao modo que a Administração Pública Municipal tem dispensando a
toda a categoria dos trabalhadores em educação do município.
Temos por convicção que a questão
salarial é um dos aspectos fundamentais da valorização profissional, contudo os
servidores municipais em educação vêm sofrendo sistematicamente com o
achatamento de seus vencimentos. A Gestão Municipal nega-se a conceder aos
trabalhadores da educação o reajuste salarial anual, segundo a base percentual estipulada
na Lei Nº 11.738/08, que para o ano de 2020 estipulou como reajuste para o piso
salarial dos professores da rede pública o percentual de 12,84%, como também
deixou de reajustar os vencimentos salarias dos trabalhadores administrativos, segundo
os índices de reajustes do salário mínimo anual. Já estamos no quinto mês do
ano e até o presente momento a Administração Municipal não enviou para a Câmara
de Vereadores a Lei com o reajuste anual do vencimento dos trabalhadores em
educação, o que mais uma vez reflete a falta e compromisso da gestão com o
servidor.
O vencimento, nada mais é que o valor base
que um servidor recebe, sem qualquer vantagem ou gratificação. De modo que a
postura omissa da Gestão Municipal atenta contra a dignidade dos servidores
municipais da educação, que correm o risco de sofrer a maior defasagem salarial
dos últimos anos e a enorme perda de seu poder aquisitivo.
Aliado a todo esse quadro, a
categoria foi tomada de surpresa, quando no apagar das luzes do ano de 2019, a
Gestão Municipal de forma ilegal procedeu com o reenquadramento salarial, dos
servidores da educação que tiveram ingresso no serviço público no ano de 2017,
para a fase inicial da tabela de vencimentos, reduzindo o salário básico do
servidor, em total desacordo com o que preceitua o Art. 13, § Único da Lei
Municipal de Nº 768/2012, dispositivo de lei que assegura ao servidor municipal
da educação o seu enquadramento no PCCR segundo a sua titulação no ato da
posse.
Outro aspecto importante para a
valorização do profissional e da educação é
a qualidade e os equipamentos a disposição do trabalhador, as
escolas encontram-se em estado precário de conservação, salas de aulas sem
ventilação, iluminação precária, cadeiras e carteiras escolares em número
insuficiente, falta de equipamentos de lazer, falta de material didático, paradidático,
esportivo, de expediente permanente e de apoio pedagógico, evidenciando mais
ainda o descaso da Gestão Municipal para com a educação do município.
Repudiamos, ainda, o uso que a Prefeitura
Municipal de Orocó vem fazendo da pandemia do COVID-19, para acobertar o descaso e a falta de atenção com os
profissionais da educação do município. Somos sabedores da gravidade e do
alcance desta moléstia, somos igualmente solidários a todos que vem sofrendo em
decorrência desta enfermidade, mas não pode ser usado como desculpa para não
cumprir o que determina Lei.
Sabemos que os recursos que
financiam a educação advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, trata-se de verba
carimbada, ou seja, só pode ser usada única e exclusivamente com e para a
educação municipal, sedo vetado/proibido o uso da verba para outros fins.
Fica evidente, afalta de vontade
e compromisso da Prefeitura Municipal de Orocó-PE, para com os trabalhadores da
educação municipal, quando comparamos com os municípios circunvizinhos, municípios
os quais, diga-se, estão inseridos nas mesmas condições socioeconômicas em que
o nosso, contudo demonstram um efetivo compromisso e respeito com a educação, seja
na valorização do profissional, seja nas condições de trabalho.
O SINTEO em prol dos
Trabalhadores em Educação do Município de Orocó-PE e na busca da consecução da
melhoria da Educação Municipal, reiteradas vezes oficiou o Poder Público
Municipal, sempre buscando o diálogo e o entendimento com a gestão municipal,
todavia, esta fechou todas as portas para o diálogo, queda-se inerte, silente,
omissa e indiferente para com os problemas que afligem a categoria dos
trabalhadores em educação.
Reiteramos a disposição para o
diálogo e a conciliação, mas,contudo, não podemos deixar de externar a nossa
indignação e repúdio quanto as atitudes que tem o Governo Municipal dispendido
aos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó-PE.
Orocó-PE, 01 de maio de 2020.
Diretoria do SINTEO
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