Nesta quarta-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que o Governo federal não poderá as medidas adotadas pelos Estados e Municípios no combate ao novo coronavírus em seus territórios. A decisão protege as medidas de governadores e prefeitos sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e circulação de pessoas.
O ministro atendeu ao pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que a Suprema Corte obrigasse o presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeitar as decisões dos chefes de Executivo estadual e municipal. A entidade também pediu que Bolsonaro fosse instado a não interferir no trabalho técnico da Ministério da Saúde e a seguir o protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS).
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