Na noite desta quarta-feira (01), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou o projeto de lei que determina o repasse de R$ 600 para trabalhadores informais.
A medida havia sido aprovada nesta segunda-feira (30) no Senado e estava aguardando para sanção presidencial.
Segundo o texto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. Além disso, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a receber o valor de R$ 1.200 por mês, pelo período de três meses.
O projeto inicial, de autoria do governo, previa o pagamento de R$ 200 por mês, pelo período de três meses. No Congresso, o valor foi aumentado para R$ 600.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ainda é preciso editar um decreto que regulamenta o pagamento, além da elaboração de uma medida provisória (MP) que possibilite a abertura de crédito extraordinário para meios de viabilização dos pagamentos.
No entanto, Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional, todos sob orientação dos ministérios da Economia e da Cidadania.
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