OROCÓ RECEBERÁ MAIS DE CENTO E TRINTA MIL REAIS DO GOVERNO FEDERAL PARA AJUDAR OS ARTISTAS DO MUNICÍPIO

A secretaria-Geral da Presidência informou na noite desta segunda-feira (29/06) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a “Lei Aldir Blanc”, como ficou conhecido o projeto de lei 1.075/2020, que estabelece o repasse de R$ 3 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus, como o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 aos profissionais do setor. o município de Orocó receberá 130.587,00 reais.

Distribuição dos recursos

O montante de R$ 3 bilhões será dividido ao meio: metade para estados e Distrito Federal e metade para municípios, sendo 20% de acordo com critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados (FPE), no caso de estados e Distrito Federal, e do Fundo de Participação de Municípios (FPM), no caso de municípios. O restante (80%) deverá ser distribuído de forma proporcional à população.

Pelo texto, o pagamento do benefício será limitado a dois membros da mesma família. Além disso, a mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial.

Com a verba, governadores e prefeitos poderão:

• pagar o auxílio emergencial aos profissionais de forma retroativa desde 1º de junho em três parcelas de R$ 600;
• subsidiar a manutenção de espaços culturais;
• liberar editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais.