quarta-feira, 17 de junho de 2020

Bolsonaro inclui mães, com até 12 anos, na lista de pessoas que podem receber o Auxílio Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alterou, nesta quarta-feira (17), o decreto que define as bases do Cadastro Único utilizado para pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, disponibilizado pelo governo federal.  A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), entre as alterações, acrescentou a previsão de pagamento do benefício para mães adolescentes com idade entre 12 a 17 anos.

Anteriormente, o texto considerava que uma das condições para receber o auxílio era ter mais de 18 anos. Com a nova redação ficou estabelecido que “tenha mais de dezoito anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes”. O período de validade da parcela do auxílio também sofreu alteração. Antes era de 90 dias e, agora, passa a ser de 270 dias, contado da data da disponibilidade da parcela, disponível no calendário de pagamentos.

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